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Pinto da Costa defende debate sobre a eutanásia na sociedade portuguesa Imprimir e-mail
21-Out-2019

Eutanásia, doente terminal, testamento vital e suicídio assistido. Mais de 100 pessoas aceitaram o convite da Misericórdia de Lamego na última sexta-feira, dia 18, para ouvir as reflexões do médico legista mais conhecido no país sobre estes temas que dividem a sociedade portuguesa e são de grande complexidade ética. “A eutanásia é um problema que se afigura cada vez mais relevante. O mundo hoje afasta-se de legislar sobre esta matéria e aproxima-se do suicídio assistido que exige que o individuo seja maior, consciente e assuma a efetiva vontade de morrer”, explica José Pinto da Costa, antigo diretor do Instituto de Medicina Legal do Porto e professor catedrático.
Recorrendo a uma linguagem simples e sempre com muito humor, Pinto da Costa defendeu que os portugueses devem ter a “consciência exata” do que é a eutanásia, proibida em Portugal, para “saberem aquilo que querem”. Defende por isso que esta prática deve originar um profundo debate com o objetivo de esclarecer que pode compreender três níveis distintos: eutanásia voluntária, eutanásia não voluntária e eutanásia involuntária. “Esta questão existe na sociedade”, alerta o especialista em Medicina Legal.
Posição muito diferente foi adotada pelo Estado suíço que descriminalizou a assistência ao suicídio, quando pedido por pessoas que padeçam de uma doença incurável e que provoque um sofrimento atroz. As pessoas que sofrem de depressão estão, no entanto, proibidas de recorrer a este procedimento. Em Portugal, o Código Penal não prevê o suicídio assistido, pelo que o incitamento ou a ajuda ao suicídio são punidos com uma pena de prisão de até três anos.
Com duas horas de duração, José Pinto da Costa ainda teve tempo para abordar no final da tertúlia “Projetos de Fim de Vida” a lei do testamento vital, através da qual as “pessoas têm a capacidade legal de, atempadamente, decidir que não querem ter cuidados médicos”, admitindo, no entanto, o estatuto de objetor de consciência, bem como os cuidados paliativos que exigem “uma entrega, um prazer espiritual para lidar com o outro com amor”.

 
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