História da instituição
Na Idade Média foi criado um acolhimento de crianças órfãs e carenciadas denominado Asilo da Infância Desvalida que tentava dar resposta às necessidades de Lamego e arredores.
Uma das funções que a criação da Santa Casa da Misericórdia de Lamego tinha era o acolhimento e educação de crianças carenciadas dando-lhes depois um dote quando saiam da instituição para que pudessem casar e constituir família.
Ao longo dos séculos esta actividade foi passando de direcção, tendo sido orientada por religiosas e leigos que assim cumpriam o objectivo proposto.
Passou novamente esse encargo para a Santa Casa da Misericórdia de Lamego já no século XX, deixando a original denominação para assumir o nome que actualmente possui – Casa de Acolhimento Residencial de Nossa Senhora dos Remédios.
Várias foram as localizações da Casa de Acolhimento Residencial até que a 8 de Dezembro de 1988 foi inaugurado a Casa de Acolhimento Residencial Nossa Senhora dos Remédios, que a Santa Casa albergou na Quinta do Poço em Medelo, numa propriedade doada pelo comendador António Osório Capela da Mota, para esse mesmo efeito.
A Casa de Acolhimento Residencial é uma das várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Lamego, cuja finalidade é o acolhimento prolongado de Crianças e Jovens do sexo feminino da faixa etária compreendida entre os 6 e os 10 anos (salvo casos especiais tecnicamente justificados).
As menores acolhidas são oriundas de meios culturais desfavorecidos e socioeconómicos baixos, encontrando-se desprovidas de uma estrutura familiar estável, ou mesmo situações de orfandade, sendo a maioria retirada do seio familiar por decisão judicial.
Este equipamento Social é subsidiado pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, que assim apoia em parte a sua sustentação, ficando o restante do apoio a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lamego.
A instituição
Sendo a atual localização da Casa de Acolhimento numa antiga casa senhorial, teve de sofrer várias adaptações e restauros, realizados ao longo dos vários anos, sendo um dos maiores investimentos de sempre da Santa Casa.
Na propriedade circundante localizam-se algumas das outras valências da Santa Casa da Misericórdia: Centro de Acolhimento Temporário – CAT, a Creche, o Pré-Escolar, bem como o CAE.
O edifício distribuem-se vários espaços e zonas distintas composto por:
Vários quartos partilhados; instalações sanitárias; instalações para o pessoal auxiliar/técnico; refeitório
Salas de convívio, ginásio (de utilização comum às outras valências) com actividades desportivas como Educação Física e Dança; espaços abertos (jardim, quinta e mata circundante); sala de visitas e capela
Salas de estudo, organizadas por níveis académicos com biblioteca e computadores
Copa, despensa, rouparia e enfermaria
Gabinete de apoio psicológico, gabinete da Administração com arquivo e espaço para reuniões
Objetivos gerais
Base legislativa do acolhimento em instituição
As Crianças e Jovens que se encontram acolhidas na valência carecem de um meio familiar que possa prover às suas necessidades. as menores encontram-se albergadas devido a situações de perigo identificado. A aplicação legal deste acolhimento baseia-se na aplicação da Lei 147/99 de 1 de Setembro que rege as instituições desta índole.
Segunda a citada Lei, as linhas essenciais deste sistema são:
O objectivo centrado na promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral;
A limitação da legitimidade de intervenção às situações de perigo, quando esse perigo resulta de actos ou omissões dos pais, representante legal ou quem tenha à guarda de facto ou, resultando da acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem, aqueles que não se oponham de modo adequado a remover o perigo.
A consagração (art.4.º) dos princípios orientadores de toda a intervenção, obedece a:
Os princípios e valores em que assenta o cuidar do outro em acolhimento residencial têm a sua génese nos direitos fundamentais que devem ser promovidos e garantidos a todos os residentes (crianças e jovens), famílias, colaboradores, dirigentes, especialistas e todos os restantes com quem a valência se relaciona.